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CHEGA AO FIM O ICMS GARANTIDO, E EMPRESAS SERÃO BENEFICIADAS COM PRAZO PARA PAGAR O IMPOSTO

CHEGA AO FIM O ICMS GARANTIDO, E EMPRESAS SERÃO BENEFICIADAS COM PRAZO PARA PAGAR O IMPOSTO

No dia 31 de julho o Presidente da Associação Empresarial de Maracaju Hélio Isidorio Vieira participou da assinatura do decreto que extingue o ICMS Garantido. Uma demanda antiga do setor produtivo do estado, principalmente do comércio e industria.
Esta medida assinada pelo Governador do Estado Reinaldo Azambuja beneficiará mais de 3 mil empresas do comércio do estado, a medida entrou em vigor no dia 1º de agosto.
Esta é uma conquista da Associação Empresarial de Maracaju juntamente com outros órgãos competentes que vem pedindo ao governo está extinção do ICMS Garantido a algum tempo, o presidente da Assema falou sobre esta conquista para o setor produtivo da cidade: “O Fim do ICMS Garantido é um conquista nossa, a Assema vem junto com os outros órgãos competentes pedindo o fim dessa cobrança a muito tempo e agora está conquista dará o folego necessário para o empresário, essa é apenas uma das nossas demandas e estamos na luta para que as outras demandas não sejam esquecidas e que sejam feitas o mais breve possível,” disse o presidente.
O governador destacou a modernização das questões tributárias, como o aumento do teto do Simples, sempre em diálogo com o setor produtivo. “Avançamos muito na modernização e desburocratização de abertura e fechamento de empresas. Vocês, empresários, estão inovando para ser mais competitivos e o governo, se não inovar, vai ficando para trás “, disse Reinaldo lembrando que, hoje, o MS é o quinto Estado em competitividade no País.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e

Produção, Jaime Verruck afirmou que a reivindicação para extinção dos regimes era recorrente e um ponto fundamental para o capital de giro do comércio.

A Associação Empresarial de Maracaju levou juntamente com a reivindicação da extinção do ICMS GARANTIDO outras pautas com melhorias para a classe empresarial, que foi entregue ao governador do Estado Reinaldo Azambuja.
As reivindicações estão sendo analisadas e a Assema continua cobrando para que sejam atendidas o quanto antes. As reivindicações são:

1) Redução na alíquota do ICMS DE 17% para a alíquota de 12%;
2) Extinção do ICMS Garantido; EXTINTO
3) NORMAS TRIBUTÁRIAS – Melhorar a redação das normas tributárias para que o contribuinte saiba o QUE está sendo tributado e QUANDO deve ser tributado;
4) Revisão da Margem do valor agregado incidentes sobre as mercadorias para o cálculo do ICMS de substituição tributária, com a presença de representantes das associações de cada município e da FAEMS Federação das Associações Comerciais e da FECOMERCIO Federação do comércio do Estado do MS;
5) Diminuir o ICMS sobre energia elétrica, de forma a aplicar a mesma alíquota incidente sobre os demais produtos (atualmente 17%);
6) Permissão para que o etanol produzido no Estado possa ser comercializado diretamente nos postos do Estado;
7) Para poder garantir a redução do ICMS sugerimos a redução dos gastos do Estado, com a folha de pagamento do funcionalismo do Estado;
8) Redução da carga tributária sem a criação de novos impostos para substituí-los.

Uma pequena vitória para a classe empresarial, contudo continuamos buscando.